quarta-feira, 19 de março de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, No último dia 09/03, foi realizada a 1ª fase do concurso de Promotor de Justiça do Acre, organizado pelo CESPE. Vamos comentar aqui uma das questões cobradas sobre Direito Administrativo. 59. Acerca do entendimento do STJ sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a … Ler mais
sexta-feira, 13 de março de 2015 Foi aprovada esta semana a nova Súmula Vinculante 38 do STF, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 38-STF: É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial. Clique AQUI para ler os breves comentários que fiz ao enunciado com o objetivo de facilitar a … Ler mais
sexta-feira, 13 de março de 2015 Foi aprovada esta semana a nova Súmula Vinculante 38 do STF, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 39-STF: Compete privativamente à União legislar sobre os vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Clique AQUI para ler os breves … Ler mais
terça-feira, 5 de maio de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ recentemente aprovou algumas novas súmulas . Neste post irei comentar sobre o enunciado 520 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 520-STJ: O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade … Ler mais
segunda-feira, 15 de junho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ recentemente aprovou algumas novas súmulas . Neste post irei comentar sobre o enunciado 533 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 533-STJ: Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento … Ler mais
segunda-feira, 15 de junho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ recentemente aprovou algumas novas súmulas . Neste post irei comentar sobre o enunciado 534 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 534-STJ: A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, … Ler mais
terça-feira, 16 de junho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ recentemente aprovou algumas novas súmulas . Neste post irei comentar sobre o enunciado 535 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 535-STJ: A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto. STJ. 3ª … Ler mais
terça-feira, 16 de junho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ recentemente aprovou algumas novas súmulas . Neste post irei comentar sobre o enunciado 536 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 536-STJ: A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito … Ler mais
terça-feira, 16 de junho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ recentemente aprovou algumas novas súmulas . Neste post irei comentar sobre o enunciado 537 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 537-STJ: Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, … Ler mais
quarta-feira, 17 de junho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ recentemente aprovou algumas novas súmulas . Neste post irei comentar sobre o enunciado 538 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 538-STJ: As administradoras de consórcio têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de administração, ainda que fixada em percentual superior … Ler mais
