quarta-feira, 17 de junho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ recentemente aprovou algumas novas súmulas . Neste post irei comentar sobre o enunciado 539 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 539-STJ: É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema … Ler mais
sábado, 10 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 542, que tem a seguinte redação: Súmula 542-STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada. STJ. 3ª Seção. Aprovada em 26/8/2015, DJe 31/8/2015. Preparei alguns … Ler mais
sábado, 10 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 543, que tem a seguinte redação: Súmula 543-STJ: Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas … Ler mais
segunda-feira, 12 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 544, que tem a seguinte redação: Súmula 544-STJ: É válida a utilização de tabela do Conselho Nacional de Seguros Privados para estabelecer a proporcionalidade da indenização do seguro DPVAT ao grau de invalidez também na hipótese de … Ler mais
quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 545, que tem a seguinte redação: Súmula 545-STJ: Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal. STJ. 3ª … Ler mais
sábado, 24 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 547, que tem a seguinte redação: Súmula 547-STJ: Nas ações em que se pleiteia o ressarcimento dos valores pagos a título de participação financeira do consumidor no custeio de construção de rede elétrica, o prazo prescricional é … Ler mais
domingo, 25 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 548, que tem a seguinte redação: Súmula 548-STJ: Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo … Ler mais
quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, No dia de ontem, o STJ aprovou mais uma súmula, que tem a seguinte redação: Súmula 552-STJ: O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos. STJ. Corte Especial. … Ler mais
sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Obs: o arquivo com os comentários foi atualizado porque a forma como estava escrito anteriormente gerou dúvidas em alguns leitores se havia interesse jurídico ou econômico da União na causa. O interesse é jurídico, razão pela qual quando ela pede para intervir, isso implica o deslocamento de competência para … Ler mais
terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 554, que tem a seguinte redação: Súmula 554-STJ: Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos … Ler mais
