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Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso

10 de março de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso DECISÃO 10/03/2021 06:50 10/03/2021 06:50 09/03/2021 21:00 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Facebook Brasil e, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa … Ler mais

Negado seguimento a HCs de deputadas do PSL que compartilharam vídeo hostil a Gleisi Hoffmann

5 de março de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

Negado seguimento a HCs de deputadas do PSL que compartilharam vídeo hostil a Gleisi Hoffmann O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento aos Habeas Corpus preventivos (HCs 182172 e 181173), em que as deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) pretendiam impedir qualquer coação ou restrição de sua liberdade … Ler mais