Regimento Interno do Superior Tribunal Militar ganha edição compilada com emendas dos últimos 24 anos
Foi publicada, no Diário de Justiça (DJe) desta quinta-feira (16), a nova edição do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (STM). A publicação traz o texto compilado com as 37 emendas aprovadas ao longo dos últimos 24 anos, desde a primeira edição, em 17 de junho de 1996. O novo Regimento Interno do STM surgiu da … Ler mais
