Arquivos consunção

Tribunal reafirma jurisprudência sobre o princípio da consunção e mantém condenação de civil por desacato

9 de dezembro de 2019 Por STM - Superior Tribunal Militar

O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou sentença da 1ª Auditoria do Rio de Janeiro que condenou um civil por desacatar militares do Exército. Os ofendidos atuavam na Operação Furacão LXXVI, no bairro Cidade de Deus, no Rio de Janeiro (RJ). Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) à Justiça Militar, consta que em junho … Ler mais

Corte afasta princípio da consunção e aumenta pena de soldado do Exército acusado de furto e abandono de posto

27 de setembro de 2019 Por STM - Superior Tribunal Militar

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) votaram pela reforma da sentença de primeira instância e condenaram um ex-soldado do Exército também pelo crime de abandono de posto, art 195 do Código Penal Militar (CPM). A mudança de entendimento aconteceu após um recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Militar (MPM) com pedido de desconsideração … Ler mais