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Prazo de vigência de patentes mailbox é de 20 anos contados da data do depósito do pedido pelo interessado

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Prazo de vigência de patentes mailbox é de 20 anos contados da data do depósito do pedido pelo interessado RECURSO REPETITIVO 23/05/2022 07:10 23/05/2022 07:10 20/05/2022 19:30 … Conteúdo da Página ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o prazo de vigência e o marco inicial … Ler mais

Prazos processuais no TST voltarão a ser contados a partir de 4/5

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Apesar da prorrogação da suspensão das sessões presenciais, os processos têm sido julgados de forma virtual ou por videoconferência. 17/04/20 – A direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 170/2020, que prorroga por tempo indeterminado as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e estabelece … Ler mais