Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório

Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório DECISÃO 03/08/2021 06:50 03/08/2021 06:50 02/08/2021 18:16 … Conteúdo da Página Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados, já que o artigo … Ler mais

STF vai discutir exigência de curatela para aposentadoria de servidor por doença mental

STF vai discutir exigência de curatela para aposentadoria de servidor por doença mental O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a constitucionalidade de uma norma do Distrito Federal que autoriza o pagamento da aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental apenas ao curador do servidor público beneficiário. A discussão é objeto … Ler mais