O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo hereditário. Nessa situação, não é necessário que o pedido de anulação seja feito pelo cônjuge ou herdeiro. O entendimento é da Terceira Turma do Superior … Ler mais
Ele receberá o adicional em grau médio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a atividade do porteiro de um centro de saúde de Belo Horizonte (MG) é insalubre em razão do contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Com esse fundamento, a Turma condenou a G4S Interativa Service Ltda. ao pagamento … Ler mais
Para a 4ª Turma, a lei de regência é a da bandeira do navio. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da legislação trabalhista brasileira e julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada por uma assistente de garçom contratada para trabalhar em navios de cruzeiro internacional da MSC Crociere S.A e da … Ler mais
A Justiça do Trabalho manifesta profundo pesar ao povo do Estado de Minas Gerais e, em particular, aos empregados da mineradora Vale e aos residentes nas comunidades atingidas pelo trágico acidente ocorrido no último dia 25, após o rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro no município de Brumadinho (MG), com vítimas e danos … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar e manteve a prisão de um homem acusado de feminicídio. Ele responde pela morte da companheira após uma discussão na cidade de Contagem (MG). O crime ocorreu em outubro de 2018, durante um churrasco na residência do casal. Na ocasião, … Ler mais
Quando a publicação da sentença e do julgamento dos embargos de declaração ocorrer na vigência de códigos de processo civil distintos, a data de publicação da decisão nos embargos é que definirá qual lei processual deve ser aplicada para a contagem do prazo recursal. A definição respeita a função integrativa dos embargos de declaração e … Ler mais
Tudo começou em um curso de teatro há quase dez anos, em Brasília. A forte afinidade entre as psicólogas Isabel Amora e Juliana Brandão rapidamente evoluiu, e logo elas estavam morando juntas. Em pouco tempo surgiu a ideia de se casar e, em 2013, num momento em que recentes decisões judiciais haviam mudado radicalmente … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal, em nome do Poder Judiciário, manifesta pesar pela perda das vidas na região de Brumadinho, em Minas Gerais, em decorrência da tragédia do rompimento da barragem. O Poder Judiciário revela a sua solidariedade às famílias das vítimas e aos moradores da região. Roga às autoridades que empenhem toda sua estrutura eficiente … Ler mais
Em nota encaminhada ao jornalista Wálter Nunes, da Folha de S. Paulo, em 25/01/2019 (sexta-feira), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, declarou que não tem relacionamento pessoal ou profissional com funcionários da OAS. O ministro também já se declarou impedido de julgar os processos em que parentes de até terceiro grau atuem como … Ler mais
A oportunidade de construir a nova sede de um dos maiores tribunais do Brasil, ao lado de profissionais como os arquitetos Oscar Niemeyer e Hermano Montenegro. Essa foi a experiência vivenciada pelo engenheiro Guilherme Hudson da Fonseca Gossling Valério e pelo arquiteto Joaquim Gaião Torreão Braz nos seus primeiros anos no Superior Tribunal de … Ler mais
