O advogado do réu delatado deverá, obrigatoriamente, estar presente no interrogatório do corréu delator

quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João, Pedro, Tiago, Hugo e Vitor estavam respondendo a um processo penal acusados da prática de inexigência indevida de licitação, falsificação de documento público e peculato. João manifestou interesse em colaborar com o processo criminal, delatando os demais acusados e ajudando a recuperar o … Ler mais

Falta de confirmação de informações do delator leva Sexta Turma a trancar ação penal contra prefeito do Rio

Falta de confirmação de informações do delator leva Sexta Turma a trancar ação penal contra prefeito do Rio DECISÃO     24/11/2021 11:02 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, trancou a ação penal em que o Ministério Público Federal (MPF) imputava ao prefeito do … Ler mais