STF define tese sobre ordem das alegações finais entre delatores e delatados
STF define tese sobre ordem das alegações finais entre delatores e delatados Com informações do STF
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Ex-prefeito de Januária (MG) poderá apresentar alegações finais depois de delatores
Ex-prefeito de Januária (MG) poderá apresentar alegações finais depois de delatores O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a ação penal contra Maurílio Neris de Andrade Arruda, ex-prefeito de Januária (MG), retorne à fase de alegações finais para que o político possa, na condição de delatado, apresentá-las depois da acusação … Ler mais
STF decide que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores
STF decide que delatados tm direito a apresentar alegaes finais depois de delatores Por maioria de votos, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sesso desta quarta-feira (2), que em aes penais com rus colaboradores e no colaboradores, direito dos delatados apresentarem as alegaes finais depois dos rus que firmaram acordo de … Ler mais
STF começa a discutir se delatados devem apresentar alegações finais depois de delatores
STF comea a discutir se delatados devem apresentar alegaes finais depois de delatores O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) comeou a julgar nesta quarta-feira (25) o Habeas Corpus (HC) 166373, no qual se discute se, em ao penal com corrus colaboradores e no colaboradores, o prazo para a apresentao de alegaes finais dos … Ler mais
