STJ – Conduta ilícita em exercício de defesa gera dano indenizável à parte que teve de arcar com sucumbência
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STJ – Conduta ilícita em exercício de defesa gera dano indenizável à parte que teve de arcar com sucumbência

PorJusdecisum

A conduta ilícita no exercício do direito de defesa que inviabiliza a procedência de uma ação gera dano a ser indenizado à parte que suportar os honorários sucumbenciais, sendo incompatível com o sistema jurídico a utilização da conduta para se esquivar de uma cobrança. Com este entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…

Ministro suspende decisão do TSE que permitiu dissolução do diretório estadual do MDB/PE
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Ministro suspende decisão do TSE que permitiu dissolução do diretório estadual do MDB/PE

PorJusdecisum

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia permitido a tramitação de procedimento administrativo no âmbito do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que levou à dissolução do diretório estadual da legenda em Pernambuco. A decisão foi tomada no Conflito de Competência (CC) 8015….