distintas

STF veda vinculação de salários entre carreiras distintas no Estado de Goiás

Por

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu interpretação a um trecho de uma lei goiana de modo a impedir a equiparação do salário de empregados públicos ao vencimento de titulares de cargo efetivo. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7746, na sessão virtual encerrada em 8/8. A ação … Ler mais

Negado pedido do sindicato que requeria recolhimento do tributo de trabalhadores de áreas distintas – CSJT2 – CSJT

Por

(30/06/2017) A contribuição sindical descontada da folha de pagamento dos trabalhadores da empresa Urbano Agroindústria não deve ser destinada ao Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Várzea Grande (SintramVG). A decisão, proferida pelo Juiz Marcus Oliveira, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, também vale para outras 22 … Ler mais