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STJ aumenta de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização a advogada vítima de representação caluniosa

PorJusdecisum

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização por danos morais decorrentes de imputação falsa contra advogada na condução de processo. Para o colegiado, nas hipóteses em que o valor arbitrado pelas instâncias ordinárias se revelar irrisório, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, a indenização…

Para TST DF não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória em processo de advogados contra a Caesb
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Para TST DF não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória em processo de advogados contra a Caesb

PorJusdecisum

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória interposto pelo Distrito Federal visando à desconstituição de sentença em que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) foi condenada a pagar R$ 7 milhões a título de diferenças salariais a cinco…