Decisões | Direito Civil | Direito da Saúde | Direito Penal | Direito Processual | Direito Processual Civil | NCPC - Novo Código de Processo Civil | STJ | TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
STJ – Reconhecimento de culpa concorrente por acidente automobilístico não faz coisa julgada extensível a terceiros
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que havia fixado indenização em benefício de filho de motorista falecido em acidente de trânsito sob a fundamentação de que, em processo mais antigo relativo ao mesmo acidente, houve o reconhecimento judicial de culpa…