A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível. Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as decisões judiciais contra a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) sejam executadas exclusivamente sob o regime de precatórios. Ele suspendeu todas as medidas de execução contra a companhia e ordenou a devolução de valores eventualmente bloqueados que ainda não tenham sido repassados…
03/08/2023 – Um grupo econômico de empresas do setor de comércio e confecção de roupas encontra-se em recuperação judicial. Na tentativa de evitar a falência e, consequentemente, seu fechamento total, vislumbrou a necessidade de realizar o desligamento de empregados. Com insuficiência de recursos para honrar com seus compromissos financeiros, elas buscaram o Centro Judiciário de…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da inclusão, na fase de execução da condenação trabalhista, de empresa do mesmo grupo econômico que não tenha participado da fase de produção de provas e de julgamento da ação. A decisão foi tomada no Recurso…
Em entrevista, o ministro Maurício Godinho Delgado, um dos mais respeitados magistrados e juristas do Brasil, comenta impactos da Consolidação das Leis do Trabalho Ministro Maurício Godinho Delgado A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa, nesta segunda-feira (1º), 80 anos. Foi em 1º de maio de 1943 – durante o Estado Novo – que…
Um ex-empregado da Iaco Agrícola S. A., de Campo Bom (RS), teve reconhecido o direito a receber a parcela relativa à participação nos resultados de todo o grupo econômico do qual a empresa faz parte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a agravo da empresa contra a decisão, assinalou que,…
Para o reconhecimento de grupo econômico entre empresas, é imprescindível que exista relação hierárquica de uma sobre a outra, não bastando a simples relação de coordenação entre elas. Seguindo esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu a existência de grupo econômico entre duas empresas do setor aéreo. O caso analisado…
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece o regime de publicação das premissas de crescimento demográfico e econômico a que se refere a alínea a do inciso I do artigo 4º da Resolução nº 1 do Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura. O COMITÊ INTERMINISTERIAL DE PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA, no uso da…
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica os conceitos e apresenta as diferenças entre abusos do poder político e econômico, esclarecendo esses ilícitos que devem ser coibidos durante as campanhas eleitorais. O abuso de poder econômico, em matéria eleitoral, se refere à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral,…
segunda-feira, 7 de abril de 2014 “Plano Cruzado” Na década de 80, o Brasil lutava constantemente para combater a inflação, principal problema da economia nacional na época. Em virtude disso, houve vários planos econômicos que impuseram algumas medidas muito duras tanto para as empresas como para os consumidores. Um dos mais famosos programas econômicos do…