Arquivos estornadas

Polishop é condenada a devolver comissões estornadas por cancelamento de vendas pelos clientes – CSJT2 – CSJT

27 de setembro de 2024 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

(19/07/2017) A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou a Polishop a devolver as comissões estornadas em razão de vendas posteriormente canceladas pelos clientes. Os magistrados entenderam que o valor da comissão é devido a partir da concretização da negociação e não a partir do cumprimento do negócio e/ou do pagamento. … Ler mais

Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador

17 de fevereiro de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica 17/02/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Magazine Luiza S.A. contra a condenação ao pagamento, a uma vendedora, das diferenças relativas ao estorno de comissões em consequência de inadimplência ou desistência do comprador. Segundo o colegiado, … Ler mais