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União é excluída de arbitragem em que acionistas pedem ressarcimento por corrupção em estatal

2 de dezembro de 2019 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete à Justiça Federal julgar ação de indenização movida contra a União e uma estatal sob seu controle, ainda que o estatuto da empresa preveja a obrigatoriedade da arbitragem no caso de controvérsias entre os acionistas ou entre eles e a própria companhia. Para … Ler mais

Excluída multa imposta a motorista de Furnas em embargos de declaração

9 de agosto de 2019 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A multa só é cabível quando há intuito manifestamente protelatório. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a multa aplicada pelo juízo de segundo grau a um motorista de Furnas Centrais Elétricas S.A. pela oposição de embargos de declaração. Para a Turma, não ficou evidente, no caso, o intuito manifestamente protelatório dos embargos. … Ler mais