TRT da 3ª Região (MG) decide que declaração de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita
TRT da 3ª Região (MG) decide que declaração de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita Com informações do CSJT
TRT da 1ª Região (RJ) decide que declaração de prescrição requer intimação pessoal dos substituídos
TRT da 1ª Região (RJ) decide que declaração de prescrição requer intimação pessoal dos substituídos Com informações do CSJT
Partido quer declaração vedando concessão florestal em áreas indígenas e quilombolas
O Partido Verde (PV) ajuizou ação em que pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare, expressamente, que a concessão à iniciativa privada de florestas públicas não pode abranger áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, remanescentes quilombolas e demais comunidades tradicionais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7394 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Imprecisão…
Empresa do Grupo Sílvio Santos é absolvida de indenizar gerente que caiu na malha fina por declaração errada
A Justiça do Trabalho absolveu a Liderprime – Prestadora de Serviços Ltda., empresa do Grupo Sílvio Santos, de pagar indenização por danos morais a um gerente por ter deixado de indicar, na declaração de rendimentos, o valor pago referente a pensão alimentícia, o que causou a inclusão do seu nome na “malha fina” da Receita…
Lula pede declaração de constitucionalidade de decreto sobre armas de fogo
Lula pede declaração de constitucionalidade de decreto sobre armas de fogo Com informações do STF
Ação de ajudante da Seara é encaminhada a outra Vara do Trabalho após declaração de incompetência
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Vara do Trabalho de União da Vitória (PR) para julgar a reclamação trabalhista de uma ajudante de produção contra a Seara Alimentos Ltda., ajuizada fora do local onde ocorreu a prestação dos serviços. O processo será remetido à Vara do Trabalho de Araucária…
Presidente do TST e do CSJT rebate declaração do presidente da Câmara sobre extinção da Justiça do Trabalho
Diante da declaração do Excelentíssimo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a quem admiro e estimo, de que a Justiça do Trabalho “não deveria existir”, em face da “irresponsabilidade” de suas decisões, não posso deixar de discordar de Sua Excelência. A tendência mundial é a de especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça…
Negada indenização a ex-empregado do BESC que se sentiu ofendido por declaração de presidente à imprensa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-empregado do Banco do Estado de Santa Catarina S.A. (BESC), incorporado pelo Banco do Brasil em 2008, que buscava ser indenizado por danos morais por ter se sentido ofendido com uma declaração do ex-presidente do BESC. Em entrevista a um jornal…
Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa de agente da Fundação Casa (SP)
Dispensado após processo administrativo que investigou fraude no seu pedido de vale-transporte por três anos, um agente de apoio técnico da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) não obteve, no Tribunal Superior do Trabalho, a reforma da decisão que reconheceu a justa causa alegada para a demissão. De acordo com a Sexta…
Veja o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imp. Retido na Fonte/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 113, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023) O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 e inciso II do…