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Marido de empregadora doméstica inadimplente pode responder por dívida trabalhista mesmo sem integrar fase de conhecimento – CSJT2 – CSJT

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Podem existir outros responsáveis pelo crédito trabalhista do empregado doméstico que não tenham participado da primeira fase do processo? Sim, confirmou o juiz convocado Hélder Vasconcelos Guimarães ao modificar uma sentença para determinar a inclusão do marido da empregadora doméstica como réu na ação trabalhista. Atuando como relator do caso, o magistrado enfatizou que o … Ler mais

Extinção da empresa autoriza responsabilização dos sócios já na fase de conhecimento – CSJT2 – CSJT

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A empresa é uma pessoa jurídica, distinta de seus sócios. Mas, no Direito do Trabalho, vigora o princípio da “desconsideração da personalidade jurídica” da empresa, pelo qual os sócios respondem com seu patrimônio pessoal por dívidas contraídas pela empresa, caso ela seja inadimplente ou não possua bens suficientes para pagar o que deve. Esse instituto jurídico tem … Ler mais

Consórcio é incluído em grupo econômico na fase de execução – CSJT2 – CSJT

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A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) não acolheu recurso que contestava a inclusão, na fase de execução, do Consórcio Intersul de Transportes no grupo econômico formado pelas empresas Translitorânea, Transportes Amigos Unidos S.A. e Viação Andorinha. O consórcio pretendia, também, que fosse suspenso o processo até o trânsito em … Ler mais

Começa fase presencial do Curso de Direito Internacional Humanitário da ENAJUM e IIHL em Brasília

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Começou hoje (11), em Brasília, a segunda fase do 1º Curso de Direito Internacional Humanitário no Auditório – Direito Aplicável em Cenários de Conflito Armado e outras Situações de Violência, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). O curso é promovido pela Enajum em parceria com o … Ler mais

Instituto Rio Branco divulga resultado final de 3ª Fase de concurso para carreira de diplomata

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[ EDITAL Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, no uso das suas atribuições, torna público o resultado final na Terceira Fase, referente ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2023, conforme a seguir especificado: 1. DO RESULTADO FINAL … Ler mais

Instituto Rio Branco divulga resultado da 3ª Fase de concurso para carreira de diplomata

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[ EDITAL Nº 10, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, no uso das suas atribuições, torna público o resultado provisório na Terceira Fase, referente ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2023, conforme a seguir especificado: 1. DO RESULTADO PROVISÓRIO … Ler mais

Instituto Rio Branco divulga resultado final da 2ª Fase de concurso para carreira de diplomata

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[ EDITAL Nº 9, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, no uso das suas atribuições, torna público o resultado final na Segunda Fase, referente ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2023, conforme a seguir especificado: RESULTADO FINAL NA SEGUNDA … Ler mais

Servidores da Justiça do Trabalho se reúnem em Campinas (SP) para terceira fase de desenvolvimento da Wiki do segundo grau

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24/11/2023 – Secretários-gerais judiciários e servidores (as) de 20 Tribunais Regionais do Trabalho se reuniram, na última terça e quarta-feira (21 e 22), na Escola Judicial do TRT-15 (Campinas/SP) para a realização da terceira fase de desenvolvimento do Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Segunda Instância.  O grupo de trabalho, formado ao todo por 35 … Ler mais