Compete à JT julgar ação em que viúva cobra da Petrobras auxílio financeiro para funeral 

Compete à JT julgar ação em que viúva cobra da Petrobras auxílio financeiro para funeral 

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

O colegiado entendeu que o direito em debate é oriundo do contrato de trabalho. 16/4/2020 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de pagamento de auxílio-funeral para a viúva de um ex-empregado da Petrobras em Salvador (BA). Os ministros entenderam que o…
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STF – Rejeitados embargos contra decisão sobre contribuição de empregador pessoa física ao Funrural

PorJusdecisum

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou oito embargos de declaração, com efeitos modificativos, apresentados contra decisão proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, que reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) pelos empregadores rurais pessoas físicas. Na tarde desta quarta-feira…