Arquivos impede

Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça

10 de julho de 2019 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Decisão de não admitir o recurso configurou cerceamento de defesa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista de um ex-analista da Cognizant Serviços de Tecnologia e Software do Brasil S.A., de São Paulo, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que não admitiu seu recurso ordinário, … Ler mais

STF impede Bolsonaro de extinguir colegiados criados por lei

17 de junho de 2019 Por Jusdecisum

Nesta quinta-feira, 13, os ministros do STF decidiram liminarmente que o presidente Bolsonaro não pode extinguir colegiados da administração pública Federal, criados por lei, por meio de decreto. Com a decisão de maioria apertada, 6×5, colegiados criados por decreto ou outro ato normativo infralegal serão extintos a partir de 28/6. Entenda A ação foi ajuizada … Ler mais