Análise jurídica da decisão do Senado de, no processo de impeachment da ex-Presidente Dilma, votar separadamente a perda do cargo e a inabilitação para funções públicas
quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Neste post irei analisar os principais aspectos jurídicos da decisão do Senado Federal de condenar a ex-Presidente Dilma Rousseff à perda do cargo, mas sem reconhecer a sua inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. É sabido que o país vive um momento de intenso debate … Ler mais
