Arquivos incentivada

Justiça considera válida cláusula de Programa de Aposentadoria Incentivada que impede a adesão de vinculados a planos de previdência complementar – CSJT2 – CSJT

30 de junho de 2024 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), em sessão realizada no dia 10 de julho deste ano, declarou, por unanimidade, a validade da Cláusula 3.1 da Circular nº 2016/32 do Banco da Amazônia S/A (BASA), que implementou Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) na instituição bancária. A Turma seguiu o voto … Ler mais

Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde

12 de maio de 2020 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

12/05/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde de um ex-empregado, apesar de ter aderido ao Programa de Dispensa Incentivada (PDI). De acordo com os ministros, a adesão não impede a continuidade do benefício, … Ler mais