MPF não tem acesso irrestrito a todos os relatórios de inteligência produzidos pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal

quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Controle da atividade policial O controle da atividade policial é realizado de duas formas: a) controle interno: feito por meio das corregedorias de polícia; b) controle externo: realizado por intermédio do Ministério Público. Controle externo da atividade policial Foi a Constituição Federal que determinou que uma das funções institucionais … Ler mais

Suspensas busca e apreensão com acesso irrestrito a informações no gabinete de José Serra

Suspensas busca e apreensão com acesso irrestrito a informações no gabinete de José Serra O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 42335 para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida nesta terça-feira (21) pelo juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo no … Ler mais