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Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-02-07 16:40:39 Brasília, 7 de fevereiro de 2024 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.206, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera os valores da tabela progressiva … Ler mais
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Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-02-05 14:25:02 Brasília, 5 de fevereiro de 2024 Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MAPA N. 650, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 Institui … Ler mais
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-02-02 13:47:53 Brasília, 2 de fevereiro de 2024 Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DAS CIDADES CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO SE/MCID N. 239, DE 29 DE NOVEMBRO DE … Ler mais
