Arquivos Locador

Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos, mas não a isenta de obrigações futuras

2 de janeiro de 20202 de janeiro de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a rede de lojas de departamentos Havan não terá de pagar retroativamente os valores correspondentes aos cinco últimos reajustes anuais previstos no contrato de locação de sua loja no Catuaí Shopping Maringá, na cidade de Maringá (PR) – valores que não foram cobrados no … Ler mais

Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem

18 de outubro de 201918 de outubro de 2019 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo perda ou deterioração de bens na execução de despejo coercitivo, o locador do imóvel só responde pelos prejuízos se tiver atuado diretamente no cumprimento da ordem judicial. Para o colegiado, o depositário nomeado pelo juiz é quem tem legitimidade para figurar no polo … Ler mais