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Especialistas discutem em congresso na OAB/DF recentes mudanças na Justiça Militar

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A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu, por meio da Comissão de Direito Militar, o Congresso de Direito Militar e Defesa Nacional. No encontro, realizado na última sexta-feira (18/10), autoridades militares e especialistas discutiram os impactos da Lei 13.491/2017, que altera o Código Penal Militar, e da Lei 13.774/2018, que organiza a Justiça Militar da União. … Ler mais

Sistema e-Proc/JMU é apresentado em evento promovido pela OAB-DF

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Na última segunda-feira (27), o Superior Tribunal Militar (STM) participou de PJE Day, evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional DF, com o objetivo de trazer um panorama da implantação do sistema judicial eletrônico nos tribunais do país. O encontro aconteceu na sala de sessões do Conselho Pleno. Os servidores do STM Thaís … Ler mais