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Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa

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Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa DECISÃO 31/05/2022 08:40 31/05/2022 08:40 30/05/2022 19:44 … Conteúdo da Página ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o flagrante obtido por policiais após ingresso forçado em residência, com base … Ler mais

Segurada deve optar entre aposentadoria concedida pelo INSS e execução de parcelas do benefício obtido na Justiça

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Como forma de afastar quadro semelhante à desaposentação – direito não reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma segurada escolha entre a aposentadoria obtida na via judicial – que, apesar do valor menor, permitirá a execução do montante não recebido desde a data … Ler mais