Arquivos pornográficas

Trabalhador que enviava mensagens pornográficas durante o trabalho tem justa causa mantida – CSJT2 – CSJT

28 de julho de 2024 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

O envio de imagens pornográficas durante o horário de trabalho para uma colega custou o emprego de um trabalhador. A decisão da empresa de dispensá-lo por justa causa foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), que considerou o comportamento ofensivo o suficiente para causar a quebra da … Ler mais

Transportadoras e distribuidoras de revistas pornográficas também devem cumprir exigências do ECA

9 de março de 20209 de março de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

As transportadoras e distribuidoras de revistas com conteúdo pornográfico devem atender as exigências de uso de capa lacrada, opaca e com advertência sobre a natureza do material, como determina o artigo 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir desse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal … Ler mais