A 9ª Vara do Trabalho determinou que as construtoras Fucsia, Diagonal e Rossi cumpram medidas de proteção para os seus empregados que trabalham em alturas, sob pena de multa diária. A sentença inclui obrigações como a de realizar manutenção em andaimes e fiscalizar o uso de cinto de segurança do tipo paraquedista. A ação civil … Ler mais
A 4ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria da desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, manteve a sentença que considerou discriminatória a dispensa de um empregado diagnosticado com epilepsia, determinando que ele seja reintegrado ao emprego. A Turma também confirmou a condenação da empresa de pagar ao trabalhador indenização por danos morais de … Ler mais
Um trabalhador que teve o plano de saúde cancelado pela empresa após sua demissão, mesmo tendo demonstrado formalmente seu interesse em continuar usufruindo do benefício, arcando integralmente com os custos, deve ser indenizado por danos morais. De acordo com o juiz Rafael de Souza Carneiro, em exercício na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, … Ler mais
A 6ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador condenado em primeira instância a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais à empresa onde havia trabalhado, por ter publicado em seu Facebook mensagens contra a empresa. O acórdão, que teve como relator o desembargador Francisco Alberto da Motta … Ler mais
A Primeira Turma do TRT-ES responsabilizou uma empresa mineira de produtos alimentícios pelas dívidas trabalhistas adquiridas por uma transportadora capixaba de mesmo sócio. Apesar desta não ter recursos para arcar com as despesas, o Tribunal reconheceu que o dono movimentava valores expressivos por meio da empresa alimentícia, mesmo tendo um patrimônio pessoal quase inexistente. … Ler mais
Ao julgar um processo de um trabalhador de uma empresa agrícola em Primavera do Leste, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato decidiu que a alimentação fornecida ao empregado não integra o salário quando houver contrapartida do trabalhador, mesmo que o valor seja irrisório, conforme entendimento das cortes superiores. Foi esse o entendimento da … Ler mais
Cervejaria é condenada a pagar R$10 mil a trabalhador Com informações do CSJT
O juiz Rafael de Souza Carneiro, em exercício na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma drogaria a um operador de logística que publicou, em sua página pessoal no Facebook, mensagem difamatória contra a empresa. Para o magistrado, o conteúdo da manifestação publicada pelo trabalhador se … Ler mais
Depoimentos de testemunhas confirmaram a versão do patrão de que a empregada doméstica não fazia horas extras. Com base nesse entendimento, acompanhando voto da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a 9ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso do empregador e afastou a condenação imposta na sentença. A relatora discordou … Ler mais
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante que insistiu na reforma da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal e que havia julgado extinta a ação com resolução do mérito, uma vez que os pedidos do autor relativos aos danos morais e materiais (pensionamento) já estavam … Ler mais
