Trabalhador perde prazo para cobrar valores devidos por supermercado já reconhecidos na Justiça – TST

Ele não indicou ações suficientes para receber o dinheiro   Resumo:  Um trabalhador perdeu o direito de receber os valores que a Justiça havia determinado que a empresa lhe pagasse porque demorou demais a tomar as medidas necessárias para receber o dinheiro. Na Justiça do Trabalho, o prazo para que o trabalhador indique caminhos efetivos … Ler mais

Trabalhador obtém indenização por receber salários com atrasos frequentes – CSJT2 – CSJT

(22/06/2017) A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de terceirização de mão de obra, e a União subsidiariamente, a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um trabalhador que recebia salários e vales refeição e transporte com atrasos frequentes. Para o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do … Ler mais

Trabalhador com deficiência impossibilitado de ir à audiência terá processo desarquivado – CSJT2 – CSJT

(23/06/2017) O não comparecimento do reclamante na audiência de instrução leva ao arquivamento da ação trabalhista. É o que determina o artigo 844 da CLT. Entretanto, tratando-se de pessoa com deficiência, residente em cidade distante daquela em que tramita a ação, a questão deve ser vista com mais cautela, devendo-se levar em conta as limitações … Ler mais

Trabalhador que teve carteira de trabalho extraviada pelo empregador deve ser indenizado – CSJT2 – CSJT

(26/06/2017) Trabalhador que teve a Carteira de Trabalho extraviada pelo empregador deverá ser indenizado em R$ 5 mil, a título de danos morais. A sentença, tomada pela juíza da 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO), foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). De acordo com os desembargadores, … Ler mais

Culpa exclusiva do trabalhador isenta empresa de indenização por acidente com trator – CSJT2 – CSJT

(27/06/2017) Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas que negou o pedido de danos morais e materiais em decorrência de um acidente de trabalho em uma fazenda, em 2010. O trabalhador pedia R$ 50 mil de indenização. Nove … Ler mais

Justiça do Trabalho libera FGTS de trabalhador que sofreu acidente em rede elétrica – CSJT2 – CSJT

(27/06/2017) Um choque elétrico em casa foi responsável por mudar por completo a vida de um trabalhador em Cuiabá. Após um acidente fora do ambiente de trabalho no qual perdeu a esposa, ficou sozinho com duas filhas menores de idade e ainda precisou lidar com as consequências do acidente que lhe deixou com a pele … Ler mais

Previdência do trabalhador rural é o Tema do Mês da Biblioteca do TST – TST

A coletânea de material abrange artigos sobre impactos da mecanização e comprovação da atividade rural, entre outros   8/10/2024 – O Tema do Mês de outubro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Previdência do Trabalhador Rural”. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST, que selecionou artigos, capítulos … Ler mais

Trabalhador acusado de roubo e fraude em processo de licitação tem justa causa considerada nula – CSJT2 – CSJT

(07/07/2017) A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) condenou, por maioria, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Alagoas (CBTU) a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais a um trabalhador demitido sob a acusação de roubo e fraude em processos de licitação. O relator do processo, desembargador … Ler mais

Trabalhador que participou de greve por atraso de salário tem justa causa revertida – CSJT2 – CSJT

(11/07/2017) A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 8ª Vara do Trabalho de Natal que reverteu demissão por justa causa de ex-empregado da Construtora e Incorporadora RR Ltda. que participou de movimento grevista devido a salários atrasados.Para aplicar a justa causa, a empresa alegou a prática de … Ler mais

Empresa é condenada por má-fé por induzir pedido de demissão de trabalhador analfabeto – CSJT2 – CSJT

 (12/07/2017) A 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP declarou a nulidade de pedido de demissão de um trabalhador analfabeto que estava em período de estabilidade em razão de acidente de trabalho, tendo sido coagido a pedir a dispensa. A empresa foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé e a indenizar … Ler mais