Arquivos propriedades

DPU pede regulamentação de expropriação de propriedades com trabalho análogo à escravidão

14 de março de 2023 Por STF - Superior Tribunal Federal

A Defensoria Pública da União (DPU) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao Congresso Nacional a regulamentação do artigo 243 da Constituição Federal, que trata da expropriação de propriedades rurais e urbanas onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão. O dispositivo destina esses locais à reforma agrária e a programas … Ler mais

Suspensa liminar que impedia regularização de propriedades em APPs da Mata Atlântica no Paraná

2 de junho de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Suspensa liminar que impedia regularização de propriedades em APPs da Mata Atlântica no Paraná DECISÃO 02/06/2021 20:25 02/06/2021 20:29 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu nesta quarta-feira (2) o pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Instituto Água e Terra (IAT) – autarquia ambiental … Ler mais