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Contratante deve indenizar empresas contratadas por resilição unilateral antes da recuperação do investimento

3 de maio de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Contratante deve indenizar empresas contratadas por resilição unilateral antes da recuperação do investimento DECISÃO 03/05/2022 08:45 03/05/2022 08:45 02/05/2022 19:13 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, com base no artigo 473 do Código Civil, ter havido abuso no direito de denúncia por parte de uma operadora de … Ler mais

Nova Pesquisa Pronta destaca resilição unilateral do contrato coletivo de plano de saúde

21 de novembro de 201920 de novembro de 2019 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta tem como objetivo ampliar a divulgação sobre questões jurídicas relevantes julgadas no tribunal, organizadas conforme o ramo do direito ou em grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos). Direito civil Para a Quarta Turma, … Ler mais