secundária

Mesmo com causa secundária, empregada de Santa Catarina será indenizada por lesão na coluna – CSJT2

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A atividade que contribui para o surgimento de doença laboral gera direito a indenização, ainda que seja apontada como causa secundária da enfermidade desenvolvida pelo trabalhador. O entendimento é da Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que julgou ação proposta por uma trabalhadora que limpava ônibus para uma empresa de … Ler mais

STJ – Segunda Seção aprova súmula sobre indenização securitária

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula no campo do direito privado. Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a sua jurisprudência. Súmula 616: “A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia … Ler mais