Agravo interno contra decisão monocrática do Ministro Relator em matéria criminal no STF/STJ e o novo CPC
segunda-feira, 18 de julho de 2016 Poderes do Relator Quando um recurso ou uma ação originária chega ao Tribunal, é sorteado um magistrado para exercer a função de Relator deste processo. O Relator examina o recurso antes dos demais magistrados e elabora um relatório e um voto que serão levados ao colegiado para que os … Ler mais
