sexta-feira, 4 de março de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 562, que tem a seguinte redação: Súmula 562-STJ: É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda que extramuros. STJ. 3ª Seção. … Ler mais
sábado, 5 de março de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 563, que tem a seguinte redação: Súmula 563-STJ: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas. STJ. 2ª Seção. Aprovada em 24/02/2016. … Ler mais
domingo, 6 de março de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 564, que tem a seguinte redação: Súmula 564-STJ: No caso de reintegração de posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma da importância antecipada a título de valor residual garantido (VRG) com o valor da venda do … Ler mais
quarta-feira, 13 de abril de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 577 STJ – Versão Resumida. Bons estudos. Livro JULGADOS RESUMIDOS DO STF E STJ 2012-2015 Artigo Original em Dizer o Direito
quarta-feira, 13 de abril de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 577 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 577 DO STJ DIREITO ADMINISTRATIVO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Princípio da intranscendência e entidade integrante de consórcio público com pendência no CAUC. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Caracterização de tortura como ato … Ler mais
quarta-feira, 27 de abril de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ aprovou hoje três novas súmulas, que possuem a seguinte redação: Súmula 569-STJ: Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do … Ler mais
quinta-feira, 28 de abril de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 578 STJ – Versão Resumida. Bons estudos. Livro JULGADOS RESUMIDOS DO STF E STJ 2012-2015 Artigo Original em Dizer o Direito
quinta-feira, 28 de abril de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 578 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 578 DO STJ DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL Termo final de pensão mensal por ato ilícito com resultado morte. Responsabilidade da instituição financeira por danos decorrentes de desvios … Ler mais
quinta-feira, 5 de maio de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 569, que tem a seguinte redação: Súmula 569-STJ: Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do … Ler mais
sexta-feira, 6 de maio de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 570, que tem a seguinte redação: Súmula 570-STJ: Compete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no … Ler mais
