TRT da 3ª Região (MG) defere tutela de urgência para transferir médico de empresa pública para cuidar de pais no Ceará – CSJT2

Desembargadores entenderam que agravamento dos problemas de saúde de genitores exige presença, apoio e cuidados do filho Julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, extinguiram sem resolução de mérito o processo de Tutela Antecipada Antecedente, por perda de objeto, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. … Ler mais

Petrobras é impedida de transferir empregado do RN com mãe idosa em meio à pandemia – CSJT2

O autor do processo desempenha há oito anos a função de industriário na empresa. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve uma decisão do primeiro grau da Justiça do Trabalho impedindo que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) transfira para Vitória-ES, durante a pandemia do novo coronavírus, um empregado que cuida da mãe … Ler mais