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Pedidos de direitos de resposta do 1º turno ainda valem entre os dois candidatos do 2º

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, definiu, durante a sessão plenária desta terça-feira (25), que continuam valendo para os dois concorrentes do segundo turno os pedidos de direito de resposta não analisados que foram apresentados contra um ou outro durante a campanha do primeiro turno. A decisão, que muda a jurisprudência até … Ler mais

Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras

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Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada.  13/4/2020 – Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú Unibanco S.A., do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o colegiado, não há obrigatoriedade … Ler mais