Tribunal promove debate sobre violência contra a criança


Tribunal promove debate sobre violência contra a criança




26/05/2021 09:10
26/05/2021 09:10
25/05/2021 21:41


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta terça-feira (25), por meio da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS), uma roda de conversa para a discussão do tema Violência Contra a Criança: Como proteger nossos filhos. O evento faz parte das ações do tribunal em apoio ao Pacto Nacional pela Primeira Infância e também integra o Programa Humaniza, uma ação institucional.

O debate virtual – dirigido a servidores do STJ, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) – ressaltou a importância dos cuidados na primeira infância para o desenvolvimento da criança e do adolescente. As servidoras da SIS Giulianna Felizola (pediatra) e Juliana Nogueira (odontopediatra) participaram do encontro como palestrantes, acompanhadas pela pediatra Fabiana de Luccas, que atuou como moderadora.

Com o objetivo de divulgar o plano de ação do STJ em relação aos desdobramentos do Pacto Nacional, o evento procurou auxiliar as pessoas que exercem a função parental, ou cuidam de crianças e adolescentes de até 18 anos, a se relacionarem de forma consciente e sustentável. Gestantes e futuros pais também participaram.

Amar ​é educar

Odontopediatra do STJ há 21 anos, Juliana Nogueira apresentou uma pesquisa segundo a qual 24% dos servidores da corte acreditam que punições físicas são válidas para corrigir maus comportamentos e 61% praticaram, alguma vez, punição física na educação dos filhos.

“É preocupante quando, nos dias atuais, uma parte dos pais considera válido bater em crianças como forma de ‘educar’. Pesquisas científicas dizem que castigos corporais não funcionam. Hoje, existe um movimento mundial no sentido de proibir legalmente a punição corporal”, observou Juliana.

Segundo ela, o objetivo do movimento não é punir pais e educadores, e sim promover uma mudança cultural em favor da criação não violenta. Uma das teorias da universidade de Harvard para melhorar o desempenho das crianças é construir competências nos adultos que cuidam delas. “A gente não nasce sabendo, é preciso pesquisar e entender o que acontece com uma criança para conseguir criá-la de forma saudável emocionalmente.”

Juliana propôs aos pais que façam regularmente um planejamento estratégico de parentalidade, assim como fazem no trabalho, nos estudos ou nas férias. “Precisamos planejar quem queremos ser como pais.” 

Na mesma linha, Giulianna Felizola lembrou que a violência contra a criança é “invisibilizada pela sociedade”. De acordo com a pediatra, isso acontece pelo fato de os adultos ainda se apoiarem em conceitos arcaicos (da época de pais e avós) ou crenças sem nenhuma comprovação científica. “A falsa ideia de que a criança, para aprender, precisa ser repreendida, punida, sentir-se mal e culpada é perpetuada e reproduzida.” Giulianna reforça que, “para nos livrarmos de algum estigma da infância, normalmente assumimos inconscientemente que o que vivemos foi necessário e merecido”.

Compromiss​o institucional

Além de evidenciar os cuidados necessários à primeira infância, a palestra abordou o processo de evolução do cérebro humano, dados estatísticos em relação à violência infantil, formas de agressão e evidências científicas dos malefícios da violência no desenvolvimento da criança.

Por fim, Giulianna Felizola reforçou algumas atitudes que os pais devem internalizar para proteger seus filhos, como “entender que comportamentos infantis são uma forma de comunicação, e mudanças de comportamento podem ser vistas como pedidos de ajuda”.

O Pacto Nacional pela Primeira Infância, do qual o tribunal faz parte, é uma iniciativa do CNJ e consiste em um acordo de cooperação nacional para fortalecer instituições públicas na garantia dos direitos da criança, previstos na legislação brasileira.

Em sintonia com esse pacto, bem como com a Agenda 2030 das Nações Unidas e as Metas Nacionais do Poder Judiciário, membros da Presidência do STJ, da Assessoria de Gestão Socioambiental e da SIS pretendem realizar uma série de palestras e rodas de conversa para divulgar o plano de ação do órgão e conscientizar os servidores em relação ao tema.

Agenda​​​ ​2030

O STJ está comprometido com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e tem pautado suas ações no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fazendo as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro. As informações desta matéria estão relacionadas ao ODS 3. Saúde e Bem-Estar – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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