Tribunal supera 767 mil decisões em regime de trabalho remoto


Tribunal supera 767 mil decisões em regime de trabalho remoto




04/05/2021 14:55
 
04/05/2021 14:37


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu mais de 767 mil decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a proliferação da Covid-19.

Entre o início desse regime de trabalho e o dia 2 de maio de 2021, o STJ proferiu 767.869 decisões, sendo 582.919 terminativas e 184.950 interlocutórias e despachos.

Das decisões terminativas, a maior parte foi proferida de forma monocrática (463.107), enquanto as restantes (119.812) foram colegiadas.

Produtivi​​​dade

Entre as classes processuais, as que mais apresentaram decisões foram os agravos em recurso especial (234.638), os habeas corpus (162.173) e os recursos especiais (98.444).

O tribunal realizou no período 246 sessões virtuais para o julgamento dos recursos internos (agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração).


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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