O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) venceu a categoria mais disputada do XX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, conquistando o primeiro lugar na categoria Comunicação Interna. Os ganhadores desta edição da premiação foram conhecidos na noite desta sexta-feira (5), durante o encerramento do XVI Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom).

O projeto AconTSE na TV, uma ferramenta de comunicação para servidores, colaboradores e estagiários da Corte Eleitoral, foi o vencedor nessa categoria. Toda sexta-feira, um vídeo novo é enviado pelo WhatsApp com as principais informações da semana para o público interno. São divulgados serviços, a preparação para eleições, pesquisas, campanhas, novidades e tudo o que as pessoas que trabalham no TSE precisam saber.

A coordenadora de Imprensa do TSE, Laura Gracindo, destacou que o AconTSE na TV tem vida. “Ele é feito de gente, para gente. Esse é o grande diferencial que torna o projeto tão especial. Quando a gente percebe que as áreas e as pessoas já vêm com uma demanda para que a ação apareça no AconTSE na TV, isso é um grande reconhecimento que estamos sendo bem sucedidos neste projeto”, disse.

Ela ressaltou ainda que é uma grande alegria vencer exatamente na categoria que valoriza quem faz a Justiça Eleitoral. “Nos sentimos honrados em fazer parte da premiação juntamente com outras ações de comunicação importantes que fazem a diferença para o cidadão”, afirmou.

Para a coordenadora de Rádio e TV do Tribunal, Tatiana Cochlar, receber esse prêmio é o coroamento de um trabalho e da dedicação de uma equipe enorme que vive a comunicação da Justiça Eleitoral.

Finalista

O Tribunal foi finalista em outras duas categorias. O vídeo “Por dentro da urna eletrônica – eleição transparente e confiável”, concorreu na categoria Vídeo Institucional. O material mostra, em linguagem acessível, o passo a passo do sistema eleitoral, para que não reste dúvida de que todo o processo é transparente e pode ser fiscalizado e auditado. Com 15 minutos de duração, está publicado no canal do TSE no YouTube e foi distribuído para as mais de 5 mil emissoras parceiras.

E na categoria Relacionamento com a Mídia, o Tribunal concorreu com o projeto “TSE e checadores: o dia da eleição”, que envolveu a aproximação com jornalistas e agências de checagem e mostrou de perto o funcionamento da urna e do sistema eletrônico de votação. Na ação, os checadores esclareceram dúvidas, conferiram como é uma urna eletrônica por dentro e acompanharam as eleições suplementares e o teste de integridade das urnas realizados em 2021, nos municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena (RJ).

XX Prêmio

O Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça é concedido anualmente pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), organização voltada ao desenvolvimento de debates e ações para aproximar as instituições públicas do cidadão.

Este ano, o Prêmio bateu o recorde de concorrentes, com 301 projetos das assessorias de comunicação do sistema de justiça do Brasil inscritos nas 12 categorias.
O XVI Conbrascom aconteceu de 3 a 5 de agosto, na Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O tema central desta edição foi “Comunicação e Democracia”.

MC, MM, LC/DM

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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