Evento será realizado de forma virtual, nesta quinta (30), a partir das 9h30

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Banner do evento “Diversidade e Pluralidade no Ambiente de Trabalho”, na quinta-feira (30), às 9h30

27/06/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, nesta quinta-feira (30), a mesa-redonda “Diversidade e pluralidade no ambiente de trabalho”, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. O evento será transmitido apenas ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube, das 9h30 às 12h. As inscrições estão abertas e haverá certificado de participação.

Entre os convidados estão o juiz André Cavalcanti, da Vara de Campina Grande e integrante do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT da 13ª Região (PB), a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, que atua nas áreas de direito homoafetivo, famílias e sucessões, e a designer de conexões e CEO da Invest Amazônia Mayra Castro.

O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, fará a abertura do evento como coordenador científico, e o ministro Lelio Bentes Corrêa será o mediador.

Iluminação

Desde a última sexta-feira (24), o edifício-sede do TST está iluminado com as cores do arco-íris, para marcar o 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. 

Serviço

Mesa-redonda “Diversidade e pluralidade no ambiente de trabalho
Dia: 30 de junho
Horário: das 9h30 às 12h
Local: exclusivamente pelo canal oficial do TST no YouTube
Link da transmissão: https://youtu.be/iW-Rm2PvgHs

Cartaz do evento Diversidade e Pluralidade no ambiente de trabalho. Dia 30 de junho das 9h30 às 12h, no canal do TST no Youtube.

(JS/GS/CF)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

TST

TST

Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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