A condecoração foi entregue ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, no 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. O encontro, realizado anualmente pelo CNJ, tem por finalidade discutir o futuro da Justiça brasileira, com foco na busca de soluções para a litigância excessiva e a quantidade de processos em tramitação, e apresentar os resultados das metas do Judiciário.
Na abertura do encontro, Levenhagen apresentou um balanço da atuação da Justiça do Trabalho e falou dos desafios deste ramo e de todo o Poder Judiciário, diante da crescente demanda de processos, que contabiliza cem milhões de processos em tramitação. “Essa realidade coloca o Brasil como um dos países com maior litigiosidade judicializada do mundo”, afirmou, lembrando que, em 2014, só a Justiça do Trabalho recebeu quatro milhões de novas ações, e o acervo de processos aumentou em 37%.
Ações
Para fazer frente a esse aumento da litigiosidade, Levenhagen destacou que a Justiça do Trabalho tem promovido mutirões voltados para a conciliação e a execução, envolvendo magistrados, servidores e advogados. Em 2015, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada em março, atendeu mais de 160 mil pessoas em 68 mil audiências, gerando recolhimento previdenciário (INSS) de R$ 10,4 milhões e fiscal (Imposto de Renda) de R$ 2,5 milhões, homologando acordos no valor total de R$ 450 milhões. “Os resultados reafirmam que a conciliação já está sedimentada como pedra angular do processo trabalhista”, afirmou.
Em setembro, a 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista promoveu 33.746 audiências, envolvendo quase cem mil pessoas e arrecadando R$ 691 milhões – “valor que, diante do cenário de restrição econômica nacional, mostra-se bastante alvissareiro”, avalia o presidente do TST.
PJe-JT
A outra frente de atuação da Justiça do Trabalho é o investimento na virtualização do processo por meio da evolução e consolidação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT). Atualmente, mais de cinco milhões de processos tramitam no primeiro e segundo graus de forma totalmente eletrônica, sem papel. Interagem com o sistema cerca de 800 mil advogados, 42 mil servidores e 4.700 magistrados. “O Processo Judicial Eletrônico é uma realidade concreta na Justiça do Trabalho”, assinalou Levenhagen, lembrando que, até fevereiro, o sistema deve estar implantado em todas as Varas do Trabalho do país.
O ministro ressaltou, contudo, a necessidade de assegurar a segurança, a estabilidade e a garantia de desempenho do sistema, e que este é um compromisso prioritário do CSJT.
(Carmem Feijó. Foto: Aldo Dias)
