Uma controvérsia histórica sobre empréstimo consignado
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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, apresentou nesta segunda-feira (29) proposta de acordo com o objetivo de solucionar o impasse entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus empregados quanto à Postal Saúde – Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios. A proposta foi detalhada durante…
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111, que questionam alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) inseridas pela Lei 9.876/1999. Entre elas, está a criação do fator previdenciário e a exigência de carência para o pagamento de salário-maternidade para…
Sessão Extraordinária da Primeira Seção será realizada no dia 18 de novembro SERVIÇO 29/09/2021 09:10 29/09/2021 09:10 28/09/2021 20:00 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, em 18 de novembro, sessão extraordinária para o julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. A sessão terá…