CLT | CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho | Decisões | Destaques | Direito Civil | Direito Constitucional | Direito do Trabalho | Direito Processual | Direito Processual Civil | INSS - Previdência Social | Reclamação trabalhista | STF | TST
STF – Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivos da Reforma Trabalhista que alteram a gratuidade da justiça dos trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. Na sessão de hoje, no Plenário do Supremo Tribunal Federal…