Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa Ministra Kátia Arruda 19/04/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário de um servidor público federal de Jacarezinho (PR) que não pagara as custas processuais fixadas na sentença. O colegiado concluiu que, como o…
Ameaçar a vítima diante de filho menor pode justificar avaliação negativa da culpabilidade e aumento da pena DECISÃO 19/04/2022 07:45 19/04/2022 07:45 18/04/2022 18:32 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) segundo o qual a ameaça feita…
Ele não usou as travas de segurança da escada. Ministra Dora Maria da Costa 19/04/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um instalador de rede da Bandaturbo Provedor de Internet Ltda., microempresa de Criciúma (SC), que pedia indenização por acidente de trabalho. De acordo com as instâncias…
Primeira Turma confirma suspensão de gratificações de juiz durante licença para estudo no exterior DECISÃO 19/04/2022 06:55 19/04/2022 06:55 18/04/2022 18:26 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em mandado de segurança por meio do qual um juiz vinculado ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)…
PORTARIA RFB Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2022 Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria…
Incra aprova doação de bens móveis a prefeituras em Tocantins Diário Oficial da União
Portaria inclui 22 de abril na lista dos dias de ponto facultativo Diário Oficial da União
em que: V C1 – fração volumétrica do componente com um átomo de carbono, obtida pela análise composicional do gás natural segundo a norma ASTM D1945, Standard Test Method for Analysis of Natural Gas by Gas Chromatography ou a norma NBR 14903, Gás Natural – Determinação da Composição Química por Cromatografia em Fase Gasosa; V C2 – fração volumétrica…
PORTARIA Nº 281, DE 12 DE ABRIL DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, designado pela Portaria nº 1.280, de 09 de novembro de 2021, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021, Seção 2, pág. 01,…
PORTARIA NORMATIVA Nº 2/PGU/AGU, DE 18 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a implantação, a estrutura, a organização e o funcionamento do Programa de Estágio em Pós-Graduação em Direito da Advocacia-Geral da União nos órgãos da Procuradoria-Geral da União. O PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, caput, da…