O canal do TST no YouTube está transmitindo ao vivo, ao longo do dia, a audiência pública que discute a incidência ou não de adicionais legais, convencionais ou contratuais na parcela denominada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). A audiência foi convocada pelo ministro Alberto Bresciani, relator de um recurso que tramita sob a sistemática dos recursos repetitivo e foi afetado ao Tribunal Pleno pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). O objetivo é colher informações e subsídios para orientar o julgamento, em data ainda a ser definida. A decisão a ser tomada no julgamento será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho.
Subsídios
Na abertura da audiência, o presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, destacou a importância do encontro, que servirá para colher elementos fáticos para os magistrados aplicarem o direito aos fatos com inteiro conhecimento sobre a matéria. Com o advento da Lei 13.015/14, que alterou a sistemática de recursos no TST, já foram realizadas três audiências públicas (sobre divisor bancário, exigência de antecedentes criminais e responsabilidade da TAP por dívidas da Varig).
Ives Gandra Filho ressaltou que com a nova lei recursal e, em breve, com a Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista), o TST não julgará mais casos, e sim temas, visando à solução de macroproblemas trabalhistas. “Com o critério de transcendência, faremos a seleção de recursos nas Turmas do que será julgado com enfoque nas questões mais relevantes, e na SD-1 e no Pleno vamos uniformizar a jurisprudência, escolhendo os temas em que houver divergência entre as Turmas afim de pacificá-los”, explicou.
Audiência
Os expositores selecionados foram divididos em oito painéis. Entre eles estão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de diversos sindicatos de petroleiros, além da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do departamento jurídico e de recursos humanos da Petrobras, da Petrobrás Transporte S. A. (Transpetro) e da Petrobras Distribuidora S. A., de universidades, da Fiocruz e advogados. De acordo com a programação, as exposições vão até as 17h30.
Confira aqui a lista completa dos expositores.
Acompanhe:
(Carmem Feijó e Dirceu Arcoverde)
