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EDITAL Nº 12/PFN, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandato de Segurança Cível nº 1097950-06.2023.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão de candidatos sub judice na convocação para a inscrição definitiva, divulgada por meio do item 3 do Edital nº 9 – PFN, de 18 de setembro de 2023; e na convocação para a prova oral, divulgada por meio do item 1 do Edital nº 11 – PFN, de 25 de outubro de 2023, bem como os procedimentos para a realização das referidas fases, conforme a seguir especificado.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO ITEM 3 DO EDITAL Nº 9 – PFN, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
[…]
3 DA CONVOCAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO DEFINITIVA
3.1 Convocação para a inscrição definitiva, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[…]
3.1.3 Convocação dos candidatos sub judice para a inscrição definitiva, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10024421, Alexandre Loyola Labonne / 10005332, Ana Paula Richardelli de Castro Santos / 10018542, Andre Alexandre Neves da Silva / 10008175, Andre Campana Shimomura / 10008462, Augusto Telles Netto Vasconcelos / 10020219, Camila Pinheiro / 10015519, Eduardo Azeredo de Magalhaes / 10008136, Eduardo Pinheiro Rocha / 10002317, Eveline Vasconcelos da Silva de Arruda / 10008103, Felipe Goncalves Lima / 10008583, Gabriel Melo Dutra / 10019904, Gilberto Breder / 10010041, Guilherme Fernandes Alves / 10001219, Guilherme Nogueira Santos / 10026781, Joao Pedro Sarmento Dias Turibio / 10002396, Joao Victor Nunes Pinheiro / 10013191, Karoline Macedo Geiger de Melo / 10001213, Marcela Denise Mendes Pereira / 10010234, Maria Carolina de Araujo Lima / 10021678, Mario Bruno Araujo Pacheco / 10010743, Mateus Villela Machado / 10002727, Ricardo da Silva Fiorin / 10008264, Rodrigo Fernandes Dionisio / 10017697, Ronaldo Farias de Oliveira Junior / 10015407, Samuel de Carvalho Gerchenzon / 10014891, Samuel Vinicius da Silva / 10003284, Thalles Henrique Rocha Claves / 10005781, Victor Vieira Lundberg / 10000819, Wallace Pereira Medeiros.
[…]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO ITEM 1 DO EDITAL Nº 11 – PFN, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
[…]
1 […] DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL
1.1 Relação final dos candidatos […] convocados para a prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[…]
1.1.3 Relação final dos candidatos sub judice […] convocados para a prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10024421, Alexandre Loyola Labonne / 10005332, Ana Paula Richardelli de Castro Santos / 10018542, Andre Alexandre Neves da Silva / 10008175, Andre Campana Shimomura / 10008462, Augusto Telles Netto Vasconcelos / 10020219, Camila Pinheiro / 10015519, Eduardo Azeredo de Magalhaes / 10008136, Eduardo Pinheiro Rocha / 10002317, Eveline Vasconcelos da Silva de Arruda / 10008103, Felipe Goncalves Lima / 10008583, Gabriel Melo Dutra / 10019904, Gilberto Breder / 10010041, Guilherme Fernandes Alves / 10001219, Guilherme Nogueira Santos / 10026781, Joao Pedro Sarmento Dias Turibio / 10002396, Joao Victor Nunes Pinheiro / 10013191, Karoline Macedo Geiger de Melo / 10001213, Marcela Denise Mendes Pereira / 10010234, Maria Carolina de Araujo Lima / 10021678, Mario Bruno Araujo Pacheco / 10010743, Mateus Villela Machado / 10002727, Ricardo da Silva Fiorin / 10008264, Rodrigo Fernandes Dionisio / 10017697, Ronaldo Farias de Oliveira Junior / 10015407, Samuel de Carvalho Gerchenzon / 10014891, Samuel Vinicius da Silva / 10003284, Thalles Henrique Rocha Claves / 10005781, Victor Vieira Lundberg / 10000819, Wallace Pereira Medeiros.
[…]
2 DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA
2.1 Para a inscrição definitiva, os candidatos sub judice incluídos por meio deste edital deverão observar todas as instruções contidas no item 10 do Edital nº 1 – PFN, de 26 de dezembro de 2022, e suas alterações posteriores; do item 4 do Edital nº 9 – PFN, de 18 de setembro de 2023; e neste edital.
2.2 Os candidatos sub judice incluídos por meio deste edital deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 8 de novembro de 2023 e 18 horas do dia 14 de novembro de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, o requerimento de inscrição e o requerimento de comprovação de prática forense preenchidos, bem como todos os documentos listados no subitem 10.4 do edital de abertura.
2.3 Os candidatos que não enviarem o requerimento de inscrição definitiva e o requerimento de comprovação de prática forense preenchidos ou qualquer um dos documentos listados nas alíneas de “a” a “d” do subitem 10.4 do edital de abertura, no ato da inscrição definitiva, serão excluídos do concurso público, exceto quando for requerida e concedida que a apresentação dos documentos referentes à comprovação da prática forense, listados nas alíneas “a” a “g” do subitem 10.5 do edital de abertura, ocorra até a data da posse, em convocação específica.
2.3.1 Os requerimentos de inscrição definitiva e de comprovação de prática forense referidos no subitem 4.3 deste edital, deverão ser enviados via upload, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, no período de que trata o subitem 2.2 deste edital.
2.4 Não será aceito o envio de documentação referente à inscrição definitiva, com exceção do disposto no subitem 2.3 deste edital, fora da data e dos horários predeterminados no subitem 2.2 deste edital.
3 DA PROVA ORAL
3.1 Para a prova oral, a ser realizada pelo Cebraspe no período de 4 a 6 de novembro de 2023, os candidatos sub judice incluídos por meio deste edital deverão observar todas as instruções contidas no item 11 do Edital nº 1 – PFN, de 26 de dezembro de 2022, e suas alterações; nos itens 2, 3 e 4 do Edital nº 11 – PFN, de 25 de outubro de 2023; e neste edital.
3.1.1 Os candidatos sub judice incluídos por meio deste edital deverão, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, para verificar a data, o horário de início e o local de realização da prova oral, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. Os candidatos somente poderão realizar a prova oral na data, no horário e no local designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado anteriormente.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O edital de resultado provisório dos candidatos sub judice incluídos por meio deste edital na inscrição definitiva será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, na data provável de 21 de novembro de 2023.
4.2 O edital de resultado provisório dos candidatos sub judice incluídos por meio deste edital na prova oral será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, na data provável de 20 de novembro de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União
Com informações do Diário Oficial da União
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