PORTARIA ICMBIO Nº 1.149, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional Mário Xavier (Processo 02070.025612/2021-40).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria Casa Civil nº 1.280, de 09 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021, Seção 2, pág. 01, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da Floresta Nacional Mário Xavier, localizada no estado do Rio de Janeiro, constante no processo n° 02070.025612/2021-40.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Floresta Nacional Mário Xavier será disponibilizado na sede da unidade de conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites das zonas de manejo da unidade de conservação serão disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art. 3º O Plano de Manejo da Floresta Nacional Mário Xavier foi aprovado pelo Comitê Gestor do ICMBio, conforme estabelecido pela Portaria n° 298, de 26 de junho de 2019.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
