O Tribunal Superior do Trabalho publicou, nesta terça-feira (19), o edital de convocação para audiência pública a ser realizada no dia 2/3/2018, às 9h, no TST, sobre o Incidente de Recurso Repetitivo nº 1325-18.2012.5.04.0013, o qual tem o objetivo de definir sobre a existência ou não de risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores expostos à radiação ionizante dos aparelhos de raio-x móvel, com vistas ao recebimento do adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da CLT. O processo é da relatoria do ministro Augusto César.
A audiência tem a finalidade de ouvir pessoas com experiência e conhecimento sobre a questão debatida, nos termos do art. 10, caput, da Instrução Normativa 38/2005. Os interessados podem pedir inscrição exclusivamente pelo e-mail irr-raio-x_movel@tst.jus.br até o dia 2/2/2018. No pedido de inscrição, as pessoas deverão esclarecer o que pretendem explicar e como a exposição enriquecerá o debate. As inscrições deferidas serão divulgadas juntamente com o cronograma da audiência pública. O edital de divulgação estará disponível até 2/2/2018, último dia para as inscrições.
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Processo: IRR-1325-18.2012.5.04.0013
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