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Proposta da nova Lei de Drogas combina descriminalização com mais repressão ao tráfico
7 de março de 2019
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Anteprojeto da nova Lei de Drogas foca na repressão ao grande tráfico com critérios objetivos
7 de março de 2019
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Descriminalização de drogas para uso pessoal é aposta contra encarceramento desnecessário
7 de março de 2019
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16ª edição do Prêmio Innovare recebe inscrições até 25 de abril
6 de março de 2019
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Justiça comum de MG vai julgar militar acusado de cometer crime fora de serviço contra bombeiro estadual
6 de março de 2019
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Reconhecimento da multiparentalidade oficializa novos arranjos familiares
3 de março de 2019
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Econorte volta a cobrar pedágio em Jacarezinho (PR) e mantém prestação de serviços em rodovias
1 de março de 2019
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Para Terceira Turma, não cabe indenização em casos de roubo e sequestro em rodovia pedagiada
1 de março de 2019
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Defesa de ex-secretário de São Paulo não consegue HC para apresentar alegações finais por escrito
1 de março de 2019
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Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados é de dez anos
1 de março de 2019
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STJ e ONU Mulheres assinam acordo de cooperação para promover igualdade de gênero
28 de fevereiro de 2019
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STJ e ONU Mulheres assinam memorando de entendimento para promover igualdade de gênero
28 de fevereiro de 2019
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Ministro Nefi Cordeiro nega novo pedido de liberdade do médium João de Deus
28 de fevereiro de 2019
STJ
Condenação transitada em julgado não é fundamento idôneo para inferir a personalidade do agente
28 de fevereiro de 2019
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Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide Quarta Turma
28 de fevereiro de 2019
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STJ suspende decisão que permitia apreensão de aeronaves da Avianca
27 de fevereiro de 2019
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Relator determina soltura de oito funcionários da Vale investigados na tragédia de Brumadinho
27 de fevereiro de 2019
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Para presidente do STJ, investir em educação é mais importante que mudar leis penais no combate à violência
27 de fevereiro de 2019
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Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea
27 de fevereiro de 2019
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Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso
27 de fevereiro de 2019
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